Nova lei regulamenta profissão de protesista ortopédico

A profissão de protesista ortopédico e ortesista ortopédico foi regulamentada pela Lei 15.456/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma define quem pode atuar na área, quais são as exigências de formação e as principais responsabilidades desses profissionais.

Pela lei, o trabalho envolve a confecção sob medida de próteses, órteses, palmilhas e calçados ortopédicos, sempre seguindo prescrição de profissionais da saúde. Entre eles estão médicos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, responsáveis por indicar a necessidade do equipamento.

A regulamentação é vista como um avanço para dar mais segurança aos pacientes e valorizar quem atua na ortopedia técnica.

Atuação do protesista ortopédico exige qualificação

O texto estabelece que o protesista ortopédico deve ter formação técnica de nível médio para exercer a profissão. Também poderão atuar profissionais que comprovem mais de cinco anos de experiência na atividade, desde que tenham participado de cursos de formação ou atualização.

Entre as atribuições estão interpretar prescrições, confeccionar e adaptar próteses e órteses, orientar pacientes e cuidadores sobre uso e manutenção dos aparelhos. A lei também determina que esses profissionais mantenham registros dos equipamentos produzidos, reforçando o controle e a qualidade do serviço. A medida teve origem no PLC 121/2015 e encerra uma longa tramitação no Congresso Nacional.

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