
O governador João Azevêdo (PSB) assinou nesta segunda-feira (26) uma Medida Provisória que cria a Secretaria Executiva da Proteção Animal na Paraíba. A publicação oficial saiu no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28), marcando a instituição definitiva de uma estrutura exclusiva para cuidar da defesa animal em todo o território paraibano.
A nova secretaria está vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e tem como missão principal viabilizar e integrar políticas que promovam a saúde, proteção, defesa e bem-estar de animais. Com isso, a Paraíba passa a contar com um órgão específico para coordenar ações que antes eram executadas de forma dispersa entre diferentes pastas.
Como será a estrutura da Secretaria de Proteção Animal
A organização interna da Secretaria da Proteção Animal contempla uma estrutura robusta e especializada. A Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal centralizará as operações, contando com quatro gerências operacionais de atuação direta:
A Gerência de Fiscalização e Denúncias ficará responsável por apurar crimes contra animais e garantir o cumprimento da legislação de proteção. Já a Gerência de Resgate e Abrigo coordenará operações de salvamento de animais em situação de rua, abandono ou maus-tratos, além de gerenciar abrigos temporários.
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