Senado rejeita por unanimidade PEC da Blindagem que ampliaria proteção de parlamentares. Decisão da CCJ enterra proposta no Congresso.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a controversa PEC da Blindagem que ampliaria a proteção de parlamentares contra ações penais. A decisão histórica marca o fim da tramitação da proposta no Congresso Nacional, encerrando um debate que mobilizou a sociedade brasileira nos últimas dias.
Pela regras regimentais do Senado, a votação unânime impede qualquer recurso para levar a matéria ao plenário principal da Casa. A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, enfrentou forte resistência popular e pressões internas contrárias ao seu avanço, consolidando-se como um marco na defesa da transparência política.
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Como a PEC da blindagem foi barrada na CCJ
O colegiado da CCJ tomou a decisão de forma categórica, demonstrando o consenso político contra a ampliação da imunidade parlamentar. A chamada PEC da Blindagem pretendia exigir autorização prévia da Câmara ou Senado para abertura de ações penais contra deputados e senadores, criando uma barreira adicional ao sistema de justiça.
As manifestações populares dos últimos dias pesaram significativamente na decisão dos senadores, que reconheceram o clamor da sociedade por maior responsabilização dos representantes políticos. A rejeição unânime na CCJ representa uma vitória da pressão social organizada e da defesa dos princípios democráticos no país.
