PEC vereadores propõe fim do salário fixo em cidades pequenas e muda atuação no Legislativo municipal.
PEC vereadores muda modelo municipal
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) está finalizando uma PEC vereadores que pode alterar profundamente o funcionamento das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes. A proposta prevê o fim do salário fixo mensal, substituindo a função de vereador por um modelo de “conselheiro” remunerado por sessão. A medida atinge cerca de 70% dos municípios brasileiros, segundo estimativas. O objetivo, conforme o parlamentar, é tornar o Legislativo mais eficiente e acessível. A iniciativa ainda depende de apoio político para avançar.
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PEC vereadores e impacto político
A PEC vereadores também busca ampliar a fiscalização sobre o Executivo e abrir espaço para a participação de minorias nas câmaras municipais. Pelo texto, os atuais parlamentares deixariam de receber salários fixos, passando a contar com ajuda de custo por presença em sessões presenciais. Apesar de já reunir entre 20 e 30 assinaturas, a proposta precisa de 171 apoios para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O debate deve mobilizar gestores públicos e especialistas em reforma política. A discussão promete dividir opiniões, sobretudo em cidades de pequeno porte.
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