PGR pede ao STF a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Julgamento pode levar a até 43 anos de prisão
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um passo decisivo na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pedindo sua condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Em um documento de mais de 500 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet acusa Bolsonaro e outros sete réus de cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma articulação consciente para desestabilizar a democracia, utilizando recursos públicos e manipulando estruturas do governo para fomentar a radicalização. O documento destaca os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, como o ápice da tentativa de ruptura institucional. Depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas, como Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica), revelam pressões para apoiar minutas que previam anulação das eleições e prisão de autoridades. Apesar da recusa de parte dos militares, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, teria se mostrado favorável ao plano.
Com a entrega das alegações finais pela PGR, o processo avança para a fase de defesa. O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, terá 15 dias para apresentar suas alegações, seguido pelos demais réus, incluindo ex-ministros como Walter Braga Netto e Anderson Torres. O julgamento, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está previsto para setembro na Primeira Turma do STF, composta também por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A decisão pode marcar um precedente histórico, com possíveis recursos ao próprio STF após o veredicto.
