Senado aprova piso salarial de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas em jornadas de 20 horas semanais.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta fixa a remuneração mínima em R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais.
Atualmente, o valor previsto é de R$ 3.636, o que representa um aumento expressivo para as categorias. O texto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, e teve relatoria do senador Fernando Dueire. Com a Aprovação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso.
Piso salarial terá correção anual pela inflação
Além do reajuste no piso salarial, o projeto amplia direitos relacionados à jornada de trabalho. O adicional noturno e o pagamento de horas extras passam de 20% para 50%, conforme o texto aprovado. A proposta também garante intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados. Outro ponto determina que chefias de serviços médicos e odontológicos sejam exercidas apenas por profissionais das áreas. O projeto ainda prevê correção anual do piso com base na inflação, garantindo atualização do valor mínimo.
Piso salarial ainda será analisado pela Câmara
Caso vire lei, o novo piso salarial valerá para médicos e dentistas dos setores público e privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poderá seguir regras previstas em legislação local. O texto também prevê que despesas de estados e municípios sejam financiadas por transferências do Fundo Nacional de Saúde. Na Câmara, a proposta poderá tramitar de forma conclusiva, sem necessidade de votação em Plenário. Se os deputados mantiverem o texto aprovado pelo Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial.
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