A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a jornada de trabalho e o piso salarial na enfermagem marca um passo significativo no setor. Por maioria, os ministros decidiram manter a referência de 44 horas semanais para o cálculo do piso salarial nacional da enfermagem. Além disso, a negociação coletiva regionalizada para o pagamento do piso no setor privado foi determinada, trazendo uma nova dinâmica para a remuneração desses profissionais.
A decisão veio após o encerramento do julgamento de sete recursos sobre o tema, realizado de forma remota no plenário virtual do STF. O ministro Dias Toffoli, cujo entendimento prevaleceu, defendeu as 44 horas semanais como referência e autorizou a redução salarial proporcional em caso de diminuição da jornada de trabalho. Esse julgamento afeta principalmente os profissionais celetistas, atuantes em hospitais privados, contrastando com o pagamento imediato do piso já validado para os profissionais do setor público.
Outro aspecto importante da decisão é a autorização para a abertura de dissídio coletivo, um processo judicial trabalhista para resolver impasses, caso as negociações coletivas não progridam. Isso representa uma mudança em relação ao entendimento anterior do STF, que previa o pagamento do piso conforme a lei em caso de não acordo.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, teve seu voto vencido. Ele defendia a redução da carga horária para 40 horas semanais e a nacionalização da regra, em oposição à regionalização proposta.
No que se refere aos valores estabelecidos, o novo piso salarial para enfermeiros do setor público ou privado, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de recursos previstos para os profissionais da rede pública. No entanto, foi retomado em maio após o governo federal destinar R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
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