Pix Pensão é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou na terça-feira (7) o projeto que cria o Pix Pensão, um novo sistema para tornar o pagamento da pensão alimentícia mais rápido e eficiente. A proposta permite que o valor seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido diretamente ao beneficiário mediante decisão judicial. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral, segue agora para sanção presidencial. A medida busca reduzir atrasos e garantir mais segurança às famílias que dependem do benefício.

A nova regra estabelece que o beneficiário poderá solicitar ao juiz, em qualquer etapa do cumprimento da sentença, a adoção da transferência automática da pensão. A decisão judicial deverá definir o valor da obrigação, as contas envolvidas, os prazos e os critérios de atualização monetária. Caso não exista saldo suficiente, a instituição financeira comunicará o sistema responsável para viabilizar o bloqueio de outros ativos do devedor, respeitando o limite da dívida alimentar.

Pix Pensão deve reduzir inadimplência

Segundo o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o novo modelo cria um fluxo contínuo de pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de cobranças judiciais frequentes. A relatora, senadora Ana Paula Lobato, destacou que o sistema aumenta a previsibilidade para os beneficiários, combate a inadimplência e preserva os direitos do devedor, já que qualquer bloqueio continuará sujeito ao controle da Justiça. O projeto também determina que o CNJ divulgue estatísticas periódicas sobre ações de alimentos, contribuindo para a elaboração de políticas públicas e o aprimoramento da gestão do Judiciário.

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