O Projeto de Lei (PL) 2452/2011, que pretende transformar a vaquejada em atividade desportiva formal, será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) durante Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada de maneira virtual por conta da pandemia de coronavírus.
De autoria do deputado estadual Efraim Filho (DEM-PB), o projeto ignora a crueldade animal inerente à vaquejada e incentiva a prática sob a falácia de que será respeitado o bem-estar dos cavalos e dos bois forçados a participar das competições.
No texto do projeto de lei, Efraim diz que “há centenas de vaquejadas realizadas em todo território nacional, em eventos não apenas recreativos, mas também profissionais” e afirma que “é imprescindível assegurar a integridade dos animais que participam das competições”. “Por este motivo, o presente Projeto de Lei dispõe que as normas de segurança sejam regulamentadas, posteriormente, de forma precisa”, completa.
No entanto, ao explicar o que é a vaquejada, o deputado omite descrições mais detalhadas que provariam que é impossível praticar essa atividade sem submeter animais à crueldade. No PL, Efraim afirma que a vaquejada é um “evento público de competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade do atleta em dominar o animal com destreza e perícia”.
A vaquejada, porém, é muito mais do que o descrito pelo parlamentar. Nas competições, duas pessoas montadas em cavalos têm que derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. Considerando que há terminações nervosas na cauda desses animais, puxá-los pelo rabo os submete à dor. Além disso, enquanto são perseguidos pelos competidores, os bois sofrem abalos emocionais causados pelo estresse – e é justamente por estarem assustados, com medo e estressados, que eles fogem.
Em 2016, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou uma nota por meio da qual confirmou que a vaquejada submete os animais à crueldade. “O gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos (…) e a queda também pode resultar em contusões na musculatura e lesões aos órgãos internos”, explicou a então presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal (Cebea) do CFMV, Profª. Drª. Carla Molento. Além disso, o impedimento de fuga gera no animal reações de ansiedade, medo e desespero – o que, segundo a especialista, “confirma o sofrimento emocional a que os bois são expostos em uma vaquejada”.
Esses argumentos, no entanto, não convencem os ruralistas, que seguem defendendo a vaquejada e disseminando falácias sobre bem-estar animal que, na prática, não se sustentam. Por conta dessa insistência em proteger esses eventos, o PL 2452/2011, que estava parado há anos na Câmara dos Deputados, recentemente foi pautado pela presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a deputada Carla Zambeli (PSL), que se elegeu em 2018 com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Caso seja aprovado pela comissão, o projeto passará por outras duas comissões antes de ser votado em plenário. Na opinião do Fórum Animal de Proteção e Defesa Animal, a possível aprovação dessa proposta “é um enorme risco para a proteção jurídica dos animais, uma vez que dará maior respaldo para a realização da prática, considerando-a esporte”.
“Seres humanos podem escolher se tornarem esportistas, os animais não! Eles são explorados e submetidos a práticas contrárias à sua natureza e dignidade. Não há como garantir bem-estar em uma prática intrinsecamente cruel. Vaquejada não é cultura, não é esporte. E, sim, crueldade!”, completou a instituição.
Através de uma publicação nas redes sociais, o Fórum Animal pediu que os internautas acessem o site da Câmara dos Deputados e votem na enquete que pede a opinião da população sobre o PL 2452/2011. “Vote em ‘discordo totalmente’ na enquete da Câmara”, solicitou a entidade. Para votar, clique aqui.