Projeto de Lei propõe ampliar o tempo para gestantes concluírem o processo de habilitação. Saiba como a mudança pode impactar as futuras motoristas.
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso pode garantir mais tempo para gestantes concluírem o processo de habilitação. A proposta prevê a ampliação do prazo para exames e aulas práticas, evitando que a gravidez cause a perda do progresso já realizado. A medida busca oferecer mais flexibilidade e inclusão para as futuras mães.
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Atualmente, quem não finaliza o processo dentro do prazo de 12 meses precisa recomeçar do zero. Com a nova regra, gestantes teriam um período adicional, garantindo que possam concluir todas as etapas sem prejuízo. O projeto destaca que complicações na gravidez podem impedir a realização das aulas práticas dentro do tempo estipulado.
Se aprovado, o PL trará mais acessibilidade e equidade para mulheres que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Especialistas apontam que a mudança pode reduzir desistências e garantir mais segurança jurídica às gestantes. Agora, o texto segue para análise das comissões antes de uma possível votação no plenário.
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