O Senado Federal analisará hoje, terça-feira (20), um importante Projeto de Lei (PL 2.253/2022) que visa restringir o benefício da saída temporária para presos. Esse projeto ganhou relevância após a morte do policial Roger Dias da Cunha, em um incidente envolvendo um preso beneficiado pelo saidão.
Inicialmente proposto pela Câmara dos Deputados e tramitando por mais de uma década, o projeto busca revogar o artigo 122 da Lei de Execução Penal. Essa mudança afetaria diretamente os condenados em regime semiaberto, que atualmente têm direito a até cinco saidões anuais.
A urgência aprovada para a votação gerou debates. Enquanto alguns parlamentares, como o senador Flávio Bolsonaro, defenderam a rápida aprovação, outros lamentaram a ausência de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como era esperado.
O PL não se limita à restrição dos saidões. Ele também aborda a necessidade de exames criminológicos para a progressão de regime, exigindo boa conduta e avaliação de periculosidade do apenado. Além disso, propõe regras mais rigorosas para a monitoração eletrônica dos presos.
Se aprovado, o projeto pode representar uma mudança significativa na Lei de Execução Penal, impactando a ressocialização e a segurança pública. A decisão do Senado hoje será crucial para o futuro da gestão penal no Brasil.
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