Teto de no máximo 18% do ICMS sobre o preço dos combustíveis termina no dia 28 de fevereiro
O preço médio do litro da gasolina no Brasil voltou a ficar acima dos R$ 5 na semana passada (de 29 de janeiro a 4 de fevereiro), segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor foi de R$ 5,12, uma alta de 3,02% em relação à semana anterior, que fechou em R$ 4,97. O que preocupa, porém, é o que pode acontecer a partir de março.
A disparada semanal ocorreu por conta do aumento no preço de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras, que passou de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, aumento de R$ 0,23. Além disso, o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis está com os dias contados.
O primeiro semestre de 2022 foi marcado pela disparada no preço dos combustíveis principalmente pelos reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia. Na tentativa de reduzir os gastos dos motoristas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que estabelece um valor fixo na alíquota de ICMS sobre os combustíveis, foi aprovado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba e varia de estado para estado. Na média das regiões metropolitanas, o imposto era de 29% sobre a gasolina. Com o projeto aprovado, o teto do imposto foi reduzido para, no máximo, 18% em todo o território nacional.
O ex-presidente também desonerou os tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo foram zeradas até 31 de dezembro de 2022.
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