Projeto regulamenta a prescrição por fisioterapeutas e amplia a autonomia profissional em tratamentos e reabilitação.

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende regulamentar a prescrição por fisioterapeutas em todo o país. A proposta autoriza profissionais inscritos nos Crefitos a indicar medicamentos, insumos e produtos ligados à sua área de atuação.

O texto inclui medicamentos isentos de prescrição médica, recursos usados em tratamentos e itens voltados à reabilitação funcional. Também poderão ser indicadas órteses, próteses, dispositivos assistivos e tecnologias de apoio ao paciente. A medida busca dar segurança jurídica à categoria e organizar uma prática que já acompanha a evolução da fisioterapia.

Pelo projeto, a prescrição por fisioterapeutas deverá respeitar a formação do profissional, as especialidades reconhecidas pelo Coffito e os protocolos clínicos. Medicamentos sujeitos a controle especial dependerão de regulamentação específica e comprovação de qualificação adequada.

A proposta também exige avaliação fisioterapêutica própria, registro em prontuário e responsabilidade civil, administrativa e ética pelos atos praticados. Segundo a justificativa, a iniciativa pode reduzir burocracias, fortalecer equipes multiprofissionais e melhorar o acesso aos cuidados de saúde. O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para novas etapas de votação.

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