Profissão de coletor de lixo avança na Câmara

A profissão de coletor de lixo deu um passo importante na Câmara dos Deputados após a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta regulamenta a atividade em todo o país e estabelece regras para garantir mais segurança, saúde e dignidade aos trabalhadores.

Entre os pontos previstos estão jornada máxima de 8 horas por dia e 40 horas por semana, além do uso obrigatório de equipamentos de proteção individual. O Projeto de Lei 3.995/2012, de origem do Senado, sofreu alterações na Câmara e, por isso, voltará para nova análise dos senadores.

Como tramita em caráter conclusivo, o texto não precisa passar pelo Plenário da Câmara, salvo se houver recurso dos deputados.

Profissão de coletor de lixo terá mais proteção

O parecer aprovado na CCJ foi apresentado pelo deputado Julio Arcoverde, que fez ajustes técnicos no texto analisado anteriormente. Segundo o relator, a regulamentação da profissão de coletor de lixo reforça direitos previstos na Constituição, como a valorização do trabalho e a proteção à saúde.

O projeto também estabelece padrões mínimos de proteção sanitária e ergonômica para profissionais expostos a agentes biológicos, químicos e grande desgaste físico. Pela proposta, os coletores deverão usar EPIs, coletes refletivos e ser transportados em cabines acopladas aos veículos durante a jornada.

A medida busca reduzir riscos em uma atividade essencial para a limpeza urbana, mas historicamente marcada por condições difíceis de trabalho.

Profissão de coletor de lixo prevê insalubridade

Outro ponto importante do texto é o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para quem atuar de forma habitual e permanente em condições insalubres. O benefício deverá ser calculado sobre o piso salarial profissional nacional da categoria, conforme prevê a proposta aprovada pela comissão.

Empresas também deverão oferecer locais adequados para refeições, enquanto aterros, depósitos de lixo e unidades de reciclagem precisarão ter banheiros em boas condições. A regulamentação inclui trabalhadores da coleta domiciliar, industrial e hospitalar, além de profissionais da reciclagem, varrição, poda, capina e limpeza pública.

Com a aprovação na CCJ, a profissão de coletor de lixo fica mais próxima de ter regras nacionais específicas para proteger quem mantém as cidades limpas todos os dias.

PARTICIPE do PB24horas no WhatsApp  / SIGA no Instagram