A Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei nesta terça-feira, marcando o retorno do seguro DPVAT, sob a administração da Caixa Econômica Federal. Essa decisão promete reinstituir a cobrança de um seguro essencial para todos os proprietários de veículos, com a criação de um novo fundo para o agora chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A recriação do DPVAT é uma estratégia do governo para criar uma nova fonte de receita, essencial para financiar a cobertura de despesas médicas das vítimas de acidentes. Até 40% do valor arrecadado será destinado a esse fim, o que reforça a importância deste seguro para a saúde pública e segurança viária.
Desde a sua extinção em novembro de 2019, uma decisão do governo Bolsonaro, o país estava sem este mecanismo de proteção. O novo governo Lula viu a urgência de restabelecer a cobrança para garantir fundos necessários para compensar as vítimas. Atualmente, sem os R$ 230 milhões requeridos para pagamentos do ano passado, a Caixa teve dificuldades para gerir os compromissos do fundo, que ainda continha recursos de arrecadações passadas.
No período de transição, a Caixa reportou à Susep a impossibilidade de atender a todas as 1.543 solicitações de indenização feitas entre 15 de novembro e 1º de dezembro de 2020. Este é um reflexo direto da falta de fundos e da necessidade de uma solução urgente, que agora parece estar a caminho com a aprovação do projeto.
Este projeto não apenas alivia a pressão sobre os recursos de saúde pública, como também promete recuperar um apoio financeiro vital que havia sido significativamente reduzido nos últimos anos de sua ativação. Em 2019, os repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) já haviam caído drasticamente, demonstrando a necessidade crítica deste fundo.
O projeto segue agora para o Senado, onde será debatido e, se aprovado, marcará um avanço significativo para a segurança e saúde dos motoristas e passageiros no Brasil. A expectativa é que essa mudança traga uma estrutura mais robusta e transparente para a gestão deste seguro essencial.
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