A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que garante protetores auditivos gratuitos a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) da educação básica. A iniciativa, de autoria do senador Mecias de Jesus, busca reduzir o impacto da hipersensibilidade auditiva no ambiente escolar, um desafio comum entre alunos autistas que pode gerar crises e prejudicar o aprendizado.

Segundo o relator, senador Astronauta Marcos Pontes, a medida é uma solução prática e de baixo custo, viabilizada por parcerias público-privadas. O texto ajustado substitui termos como “protetores auriculares” por “protetores auditivos” e amplia o escopo para toda a educação básica, assegurando cobertura desde a educação infantil até o ensino médio técnico.

Além do projeto, a comissão aprovou requerimentos para seminários e audiências públicas focadas na proteção de crianças e adolescentes. Entre os temas estão o combate ao trabalho infantil, o desaparecimento de menores e o fortalecimento dos conselhos tutelares, reforçando a agenda de direitos humanos na Casa.

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