O Senado Federal votará a legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil, incluindo bingos e apostas. Entenda os impactos e regras.
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O Senado Federal votará o projeto que pode legalizar cassinos e jogos de azar no Brasil. A proposta inclui modalidades como bingos, apostas em cavalos e o jogo do bicho, além de criar um marco regulatório para o setor. A legalização, no entanto, levanta debates sobre impactos sociais, como endividamento e riscos de lavagem de dinheiro.
O projeto, originalmente apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, passou por várias alterações até ser chamado de “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. Após aprovação na Câmara dos Deputados em 2022, chegou ao Senado e agora pode seguir para sanção ou veto presidencial. Se aprovado, ele trará regras específicas para cada modalidade, limitando licenças com base em critérios de população e território.
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Entre os destaques, cassinos só poderão funcionar em complexos de alto padrão, como resorts, ou em embarcações. Já os bingos permanentes terão licença para operar em estádios com mais de 15 mil lugares e salas exclusivas. O jogo do bicho, por sua vez, exigirá cauções financeiras e limitará licenças por Estado.
O projeto prevê uma tributação rigorosa, com taxação de 20% sobre ganhos acima de R$ 10 mil. Casas de aposta pagarão taxas trimestrais de até R$ 600 mil, além de uma contribuição econômica de 17%. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Fazenda, que também será responsável pelo licenciamento.
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