Uma nova proposta para regulamentar e proteger motoristas
O Projeto de Lei 490/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a criação do Estatuto do Motorista Profissional. Esse marco regulatório visa reconhecer e valorizar a categoria, abrangendo motoristas empregados e autônomos, e garantindo melhores condições de trabalho e segurança. O PL está em análise na Comissão de Infraestrutura e seguirá para outras comissões antes de ser votado.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) atua como relator na Comissão de Infraestrutura e será responsável por apresentar um relatório. Após a tramitação no Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Essa iniciativa busca assegurar direitos e melhorar a qualidade de vida dos motoristas profissionais, enfrentando questões como poluição sonora e estresse no trânsito.
Um dos pontos destacados pelo projeto é a necessidade de um curso especializado para quem deseja se tornar motorista profissional. Regulamentado pelo Contran, o curso terá carga horária mínima de 60 horas e poderá ser oferecido por entidades públicas ou privadas credenciadas. Além disso, prevê que motoristas já em atividade possam realizar um exame para comprovar sua aptidão sem necessidade do curso.
A jornada de trabalho dos motoristas será limitada a seis horas diárias, com períodos específicos de descanso. O texto também estabelece a remuneração das horas extras e do trabalho noturno com acréscimos significativos. Em viagens de longa distância, será exigido descanso em locais adequados, proibindo a utilização do veículo para esse fim.
O projeto permite que a remuneração seja baseada na distância percorrida, tempo de viagem ou tipo de carga, desde que não comprometa a segurança. Além disso, prevê acesso gratuito ou subsidiado a programas de formação pelo Senat e atendimento especializado pelo SUS. Motoristas poderão recusar veículos inseguros sem risco de demissão, mas empregadores poderão descontar salários pelos dias parados, exceto em casos atestados por órgãos de trânsito.
Os motoristas terão deveres claros, como respeitar a legislação, comunicar defeitos no veículo e se submeter a exames toxicológicos periódicos. A proposta também inclui a participação em programas de controle de uso de drogas e álcool, assegurando um ambiente de trabalho mais seguro para todos.
Siga o PB24HORAS no Instagram