A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei 2253/22, que proíbe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Esta decisão, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), representa um marco significativo na legislação penal brasileira. A medida, agora apelidada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar assassinado por um foragido, reflete um endurecimento nas políticas de segurança pública.
A aprovação do projeto ocorre em um contexto de intensos debates e divergências políticas. A CSP priorizou a discussão deste tema no início do ano legislativo, enfrentando resistência, especialmente em relação à permissão de saidinhas para presos engajados em atividades educacionais. Após negociações, uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) foi incorporada, mantendo a permissão para presos estudantes.
O projeto ganhou força após a trágica morte do Sargento PM Roger Dias da Cunha, evidenciando a necessidade de revisão das políticas de saída temporária. A votação, marcada pela presença significativa da oposição, reflete a polarização em torno da segurança pública. Com a aprovação da CSP, o projeto segue agora para apreciação no plenário do Senado.
Fonte: Metropoles
Siga o PB24HORAS no Instagram