Projeto na Câmara pode liberar acúmulo de aposentadoria e salário para parlamentares. Entenda os impactos e polêmicas da proposta
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A Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que pode mudar as regras de aposentadoria para parlamentares. A proposta, assinada pelo presidente Hugo Motta e líderes partidários, permite que deputados e senadores recebam aposentadoria e salário simultaneamente. Atualmente, a Lei 9.506/1997 proíbe esse acúmulo durante o mandato.
O texto, protocolado na terça-feira (10), beneficia integrantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Se aprovado, os parlamentares poderão somar o benefício previdenciário ao salário de R$ 46,3 mil. A medida gera debate, já que pode aumentar os gastos públicos em um momento de ajuste fiscal.
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Especialistas questionam o impacto financeiro da proposta, enquanto defensores argumentam que é um direito adquirido. O projeto ainda precisa passar por análise em plenário antes de virar lei. Caso aprovado, valerá para deputados e senadores em exercício, alterando uma regra vigente há 26 anos.
