“Projeto Pode Cortar 50% das Vagas de Frentistas no Brasil” é a mais recente proposta legislativa no país. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou o PL 5.243/2023, que pode transformar a maneira como abastecemos nossos veículos. Este projeto inovador permite que até 50% das bombas em postos de gasolina ofereçam serviço de autosserviço, uma mudança significativa na indústria de combustíveis.
Atualmente, a lei brasileira exige que frentistas realizem o abastecimento nos veículos, mas essa norma pode estar com os dias contados. Segundo a Agência Senado, o projeto visa proporcionar mais flexibilidade e economia para os consumidores. Bagattoli argumenta que com a evolução tecnológica, os riscos de segurança são minimizados, especialmente com os novos veículos híbridos e elétricos.
A adoção do autosserviço, popular em países como Estados Unidos e na Europa, representa uma grande mudança. O senador defende que o autosserviço oferece mais segurança e reduz a possibilidade de fraudes. Este sistema poderia, portanto, beneficiar os consumidores, embora levante preocupações sobre o futuro dos empregos dos frentistas.
No entanto, há considerações importantes a serem feitas. A Lei 9.956, de 2000, proibiu o autosserviço para proteger a saúde dos motoristas e preservar empregos. Na época, a medida visava garantir cerca de 300 mil postos de trabalho para frentistas. A proposta atual desafia esses preceitos, colocando em risco muitos empregos.
O projeto agora segue para análise nas comissões do Senado. Se aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), passará para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão final sobre a permissão do autosserviço nos postos brasileiros ainda está por vir.
Este projeto de lei é um marco potencial na indústria de combustíveis do Brasil. Enquanto promete maior conveniência e economia para os consumidores, também levanta questões importantes sobre segurança e emprego. A sociedade brasileira aguarda ansiosamente a decisão final, que certamente terá um grande impacto em diversos setores.
Fonte: Agência Senado
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