Projeto propõe aposentadoria mínima de três salários para idosos

Projeto de lei da deputada Renata Abreu quer garantir aposentadoria mínima de três salários para idosos a partir dos 65 anos no INSS, ampliando renda e dignidade na terceira idade

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 518/2026, que propõe um piso de três salários mínimos para aposentadorias e pensões pagas pelo INSS a idosos a partir dos 65 anos. A iniciativa altera o Estatuto da Pessoa Idosa e busca garantir uma renda mais digna para cerca de 22 milhões de brasileiros nessa faixa etária. Com o salário mínimo atual em R$ 1.621 em 2026, o benefício mínimo chegaria a aproximadamente R$ 4.863, valor que se aproxima dos R$ 5 mil de isenção do Imposto de Renda, como destacou a parlamentar.

A proposta modifica o artigo 29 da Lei nº 10.741/2003 para fixar expressamente esse piso previdenciário no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mantendo a preservação do valor real das contribuições. Segundo a deputada, a legislação vigente não define um valor mínimo concreto para esses benefícios de idosos, o que deixa muitos com rendas insuficientes para o dia a dia. Ela defende que a mudança amplia o poder de compra dessa parcela da população, promovendo maior dignidade na terceira idade e inspirando-se na recente ampliação da faixa de isenção fiscal.

A justificativa do PL enfatiza o impacto positivo na vida de milhões de idosos aposentados, triplicando o piso atual em muitos casos e alinhando-se a políticas de valorização social. Se aprovada, a medida representaria um avanço significativo na proteção previdenciária para quem já contribuiu ao longo da vida. A tramitação na Câmara dos Deputados começa agora, e o debate deve envolver questões fiscais e de sustentabilidade do sistema.

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