Projeto aprovado pela CVT prevê suspensão da CNH para quem abandonar animais nas ruas. Entenda as novas regras!
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou um projeto que aumenta as penalidades para motoristas que abandonarem animais nas vias públicas. A proposta, aprovada na quarta-feira (23), unifica quatro projetos de lei e prevê a suspensão da CNH por até 18 meses em casos envolvendo cães e gatos. A medida visa coibir uma prática cruel e cada vez mais comum no país.
O texto classifica como infração gravíssima o uso de veículos para abandono de animais, incluindo quem auxilia nesse crime. Se o condutor for flagrado, perderá o direito de dirigir por 12 meses – ou 18 meses se a vítima for um pet. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.
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Autores do projeto, os deputados Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima, Silvye Alves e Célio Studart destacam a importância da lei para proteção animal. Com a mudança, espera-se reduzir os casos de maus-tratos e conscientizar os motoristas sobre as consequências desse crime.
