Todo ano o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva) desperta algumas dúvidas na cabeça dos proprietários de veículos. Entre elas, quem, de fato, é obrigado a pagar o imposto anual?
A resposta é simples, mas varia de estado para estado.
Os seguintes estados oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
No Mato Grosso são 18 anos. Já os estados de Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul o tempo de contribuição é maior – termina quando o veículo completa 20 anos de fabricação.
O número cai pela metade, ou seja, 10 anos de fabricação, para os estados de Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte.
Em Santa Catarina, os veículos produzidos até 1985 são isentos de pagamento do imposto. Minas Gerais e Pernambuco tem um sistema diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto.
Então a conta é simples. Basta olhar no documento do seu carro o ano de fabricação e fazer a conta referente à validade de cada estado citado acima.
No CRV ou CRLV, há dois números. O “ano de fabricação” e o “ano-modelo”. Para cálculo do IPVA, é levado em conta o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal.
Lojistas, pessoas físicas e a tabela FIPE consideram o “ano de fabricação” para estabelecer uma referência de valor de mercado.
Pago o IPVA à vista ou devo parcelar?
Alguns casos de deficiências e limitações físicas ou mentais e doenças crônicas também entram na lista de isenção do IPVA. A solicitação para a quitação do imposto deve ser feita por meio da Secretaria da Fazenda estadual e está disponível em todos os estados brasileiros.
Para conseguir o benefício, é preciso ter uma CNH especial que confirme a deficiência e obter um laudo médico junto ao Detran do estado para depois enviar a solicitação junto a Secretaria da Fazenda.
O valor de quem paga o IPVA é baseado em uma alíquota diferente em cada estado. As taxas variam de 0,5% a 4% sobre o valor venal do veículo, que é determinado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).