Um cruzamento de dados feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostrou que cerca de 25.645 servidores públicos na Paraíba receberam indevidamente os R$ 600 reais mensais referentes ao auxílio emergencial do governo federal. O montante total pago aos quase 26 mil servidores foi de quase R$ 18,1 milhões por parcela.
O levantamento consta em um relatório produzido em conjunto pelos dois órgãos no dia 1° de junho de 2020. Os servidores que receberam o auxílio indevidamente foram identificados a partir da planilha geral fornecida pela Receita Federal, com base no pagamento do auxílio, com as planilhas das folhas de pagamento das prefeituras paraibana e do governo do estado.
De acordo com o superintendente da CGU na Paraíba, Severino Souza de Queiroz, o dado foi descoberto porque o Ministério da Cidadania não dispunha das planilhas referentes às prefeituras e ao Governo da Paraíba. Ele explica que os pagamentos indevidos foram feitos para três grupos, mas somente em um deles houve o requerimento voluntário do pagamento.
- Pessoas que estavam cadastradas no CadÚnico mas não eram beneficiárias do Bolsa Família, o Ministério da Economia liberou automaticamente no caso dessas pessoas já estarem em situação de vulnerabilidade social;
- Beneficiários do Bolsa Família, mas que o Ministério da Cidadania não tinha a informação de que eram servidores públicos;
- Pessoas que não eram cadastradas no CadÚnico e voluntariamente solicitaram o pagamento do auxílio emergencial.
“A CGU fará gestões junto às prefeituras e às câmaras, ao governo do estado, no intuito de que sejam implementadas ações para que hajam reversão dos valores aos cofres da União. Esses valores podem ser devolvidos por ato voluntário, no site do auxílio emergencial tem um link específico que é para devolução, vamos divulgar uma nota orientando, para quem deseja sanar sua situação ao governo federal”, explicou o superintendente.
De acordo com o relatório, a maior parte dos benefícios pagos de maneira indevida foram para pessoas cadastradas no CadÚnico, 11.289 beneficiários. Outros 7.842 servidores públicos receberam o auxílio por estarem cadastrados no Bolsa Família e 6.514 servidores solicitaram o benefício pago pelo governo federal por conta da pandemia no novo coronavírus.
O superintendente da CGU explicou que em paralelo às ações feitas junto às prefeituras e câmaras, vai ser manter um diálogo com os órgãos de combate à corrupção, para que, a depender do caso, sejam instaurados procedimentos de investigação.
“Haverá em paralelo ações com os órgãos de combate a corrupção, como MPF, Polícia Federal, também não está descartada a abertura de inquéritos investigativos para apurar ilicitudes”, garantiu.