Descubra as principais regras para campanhas eleitorais nas ruas e redes sociais em 2024
Com o término das convenções partidárias, as campanhas eleitorais para as Eleições 2024 estão oficialmente iniciadas. A partir de 16 de agosto, candidatos poderão promover suas ideias nas ruas e redes sociais, mas devem ficar atentos às regras do TSE.
É fundamental que os candidatos entendam o que é permitido e o que não é. Propagandas pagas, por exemplo, só podem ser feitas nas redes sociais com devida identificação, enquanto o uso de deepfakes está estritamente proibido.
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Além disso, a propaganda eleitoral deve ser clara e objetiva, respeitando as normas de transparência e honestidade. Qualquer manipulação digital para enganar os eleitores pode resultar em severas punições, como a cassação do mandato.
Os comícios estão liberados entre 8h e meia-noite, mas devem seguir regras específicas, como a proibição de trios elétricos e a realização de shows durante os eventos. A música ao vivo é permitida apenas em eventos de arrecadação de fundos.
É importante também respeitar os horários para uso de alto-falantes e amplificadores. Estes só podem ser utilizados das 8h às 22h, e em locais que não interfiram no funcionamento de instituições públicas e privadas, como escolas e hospitais.
Finalmente, eleitores e candidatos devem ter atenção às regras de distribuição de brindes e santinhos. Enquanto a manifestação de preferência é permitida, a entrega de materiais promocionais que ofereçam vantagem ao eleitorado é proibida.
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