Salário Educação poderá ser usado para comprar merenda escolar, anunciou o MEC. Entenda como a mudança beneficia estados e municípios.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma mudança significativa no uso dos recursos do Salário Educação. A partir desta semana, prefeituras e estados poderão direcionar parte desses valores para a compra de alimentação escolar, atendendo a uma demanda antiga de gestores públicos. O ministro Camilo Santana destacou que a medida visa fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), essencial para milhões de estudantes.
Atualmente, o Salário Educação é uma contribuição social destinada exclusivamente ao financiamento de projetos educacionais, sem previsão para custear a merenda. Com a nova portaria, R$ 21 bilhões em recursos poderão ser usados para garantir refeições de qualidade nas escolas públicas. “É um alívio para os municípios, que enfrentam altos custos com alimentação”, afirmou Santana.
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A decisão surge após um reajuste de 39% nos repasses do PNAE, ainda considerado insuficiente diante da inflação. O MEC reforça que a medida não reduzirá investimentos em outras áreas, mantendo a prioridade na educação básica.
