Projeto de piso salarial dos garis aprovado na Câmara segue para o Senado. Saiba mais sobre os benefícios e impacto financeiro da proposta legislativa.
Câmara aprova piso salarial dos garis com benefícios assegurados
Após aprovação conclusiva na Câmara dos Deputados em dezembro, o projeto de lei 4.146/2020 segue para o Senado com o objetivo de criar o piso salarial dos garis. A proposta garante aos profissionais de limpeza urbana e transporte de resíduos sólidos um pagamento mínimo de R$ 3.036,00 em jornadas de seis horas diárias. O relator Leur Lomanto Júnior (União-BA), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável ao texto que agora segue para análise no Senado.
Benefícios e proteção garantidos pelo piso salarial
O piso salarial para garis inclui direitos significativos para a categoria profissional. Além da remuneração mínima, a proposta assegura adicional de insalubridade de 40% e aposentadoria especial aos trabalhadores que sofrem prejuízos físicos ou de saúde. Vale-alimentação, plano de saúde e cestas básicas também poderão ser incluídos conforme acordos de convenção coletiva, representando uma proteção abrangente para esses profissionais essenciais.
O impacto financeiro estimado da iniciativa chega a R$ 5,9 bilhões anuais, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. A União está autorizada a utilizar repasses do Fundo Social para ressarcir prefeituras afetadas pela implementação do piso dos garis, desde que não prejudique investimentos em educação. No Senado, o projeto tramitará em caráter terminativo, com debates apenas nas comissões, sem necessidade de votação em plenário a menos que haja recursos contrários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definirá as comissões responsáveis pela análise do texto. Se aprovado sem modificações, o projeto segue diretamente para sanção presidencial. Caso sofra alterações, retorna à Câmara para revisão final antes de se tornar lei, completando assim o processo legislativo de proteção aos profissionais de limpeza urbana.
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