O senador José Maranhão apresentou no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o intuito de adiar a realização do primeiro turno das eleições 2020, devido à pandemia da Covid-19, no Brasil.
Ele alega que, “com a gravidade da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano”.
Confira a nota, na íntegra:
Apresentei uma PEC no Senado para adiar o primeiro turno das eleições municipais. As novas datas seriam primeiro de dezembro no primeiro turno, e o último domingo do mesmo mês no segundo turno. A proposta estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados em dois meses, cabendo ao TSE divulgar novo calendário. Com a gravidade da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano. As providências de saúde pública se impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura. O adiamento para dezembro dará condições para que sejam rigorosamente respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A medida se justifica na excepcionalíssima situação em que a humanidade se encontra e que permitirá que a democracia brasileira funcione, sem qualquer trauma, garantindo os princípios fundamentais da periodicidade das eleições e da temporariedade dos mandatos.