Seguro obrigatório de veículos volta após 5 anos de extinção no governo anterior
Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que traz de volta o seguro obrigatório de veículos terrestres. Agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), ele substitui o antigo DPVAT, extinto em 2020. A medida retoma a cobrança após cinco anos.
O DPVAT foi extinto no início do governo de Jair Bolsonaro, o que suspendeu a contribuição paga por todos os proprietários de veículos. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável pela administração dos recursos já arrecadados, que foram usados para pagar indenizações até novembro de 2022, quando os pagamentos foram suspensos.
Com a nova regulamentação, o SPVAT será cobrado novamente, e as vítimas de acidentes de trânsito poderão voltar a receber as compensações previstas em lei. Apesar de a volta do seguro ser garantida, o governo ainda discute como será a implementação da cobrança e se haverá mudanças nos valores a serem pagos pelos proprietários de veículos.
Ainda há algumas questões em aberto, como a forma de administração dos recursos arrecadados e a operacionalização dos novos pedidos de indenização. O governo já sinalizou que quer maior transparência na gestão, garantindo que os recursos sejam suficientes para cobrir as indenizações de forma mais eficaz.
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