O STF está prestes a invalidar alterações da reforma da Previdência que reduziram o valor da aposentadoria por invalidez, com um voto a favor da derrubada da regra.
O STF (Supremo Tribunal Federal) se aproxima de uma decisão histórica sobre a redução do valor da aposentadoria por invalidez, uma medida implementada pela reforma da Previdência. Durante a análise do caso nesta quarta-feira (3), cinco ministros votaram favoravelmente pela invalidade da alteração, com apenas um voto faltando para formar a maioria. A decisão pode impactar diretamente os segurados do INSS, principalmente aqueles que dependem desse benefício.
A reforma da Previdência de 2019 alterou o cálculo da aposentadoria por invalidez, determinando que o benefício fosse calculado com base em 60% das maiores contribuições previdenciárias do segurado. Para cada ano de contribuição superior a 20 anos, o valor é acrescido de 2%. O objetivo da medida seria reduzir custos do sistema previdenciário, mas ela foi vista como prejudicial para os segurados que dependem dessa aposentadoria para a sua subsistência.
VEJA TAMBÉM: Prefeita Leninha Romão tem contas de 2022 aprovadas pelo TCE
O julgamento no STF foi marcado por votos divergentes. O ministro Flávio Dino, responsável por apresentar o voto divergente, argumentou que as alterações da reforma representam uma violação ao direito constitucional dos segurados. Dino ressaltou que a redução do valor da aposentadoria por incapacidade permanente prejudica a garantia de uma renda digna para aqueles que não podem mais trabalhar devido a doenças graves ou incuráveis. Por outro lado, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, se posicionou a favor da reforma, destacando a dificuldade do Judiciário em lidar com as emendas constitucionais.
Se a maioria do STF decidir derrubar as alterações, a medida pode beneficiar milhares de segurados que perderam parte de seus benefícios. Além disso, essa decisão também pode reforçar o entendimento de que a reforma da Previdência, em alguns pontos, desconsidera a realidade de trabalhadores que ficam incapazes de exercer suas funções devido a doenças graves. A decisão sobre esse tema será decisiva para os rumos das futuras reformas previdenciárias.
Acompanhe o andamento dessa decisão histórica no STF e saiba mais sobre os seus direitos no sistema previdenciário. Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas fiquem informadas sobre o julgamento.
