A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na terça-feira (10), os embargos de declaração da defesa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, mantendo a condenação por agressão contra a advogada Myriam Gadelha. A pena de um ano e quatro meses de detenção, em regime aberto, permanece válida, assim como a indenização de R$ 15 mil à vítima. O episódio que originou o processo ocorreu em dezembro de 2018, na capital paraibana, e a sentença foi proferida em maio de 2024 pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Com a decisão do STJ, passam a valer os efeitos da Lei da Ficha Limpa, tornando o ex-gestor municipal inelegível. A relatora do caso destacou que a defesa tentou rediscutir o mérito da condenação através dos embargos, prática não permitida nesse tipo de recurso. Os demais ministros da Turma acompanharam o entendimento de forma unânime, consolidando a posição do tribunal sobre o caso.
Defesa anuncia recurso ao Supremo Tribunal Federal
Mesmo após a confirmação da condenação, Tyrone afirmou que mantém sua pré-candidatura à Câmara Federal e pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A defesa sustenta a possibilidade de revisão ou redução da pena, argumentando questões jurídicas que ainda podem ser analisadas pela corte superior. O processo ainda não transitou em julgado, o que significa que há possibilidade de novos recursos às instâncias superiores.
Durante o julgamento, a defesa do ex-prefeito apresentou a tese de legítima defesa, que não foi aceita pelos magistrados. A condenação por órgão colegiado é um dos requisitos para a aplicação da inelegibilidade prevista na legislação eleitoral brasileira.
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