Câmara aprova projeto que autoriza farmácias em supermercados, garantindo acesso ampliado a medicamentos com regras sanitárias rígidas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que em espaço físico exclusivo e devidamente regulamentado. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A medida promete ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades pequenas e regiões remotas.
O texto altera a Lei 5.991/73 e determina que a comercialização de remédios só poderá ocorrer em áreas específicas, com presença obrigatória de farmacêutico habilitado e cumprimento integral das normas sanitárias. Segundo o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), trata-se de uma autorização regulada, que garante estrutura própria, controle de armazenamento e fiscalização da Anvisa. O objetivo é equilibrar acesso e segurança, sem flexibilizar exigências técnicas.
A proposta também prevê regras rígidas para medicamentos de controle especial, que deverão ser entregues em embalagens lacradas até o caixa. Além disso, farmácias licenciadas poderão contratar plataformas digitais para logística e entrega, desde que respeitem integralmente a regulamentação sanitária. A aprovação em regime de urgência reforça a relevância do tema, que agora aguarda decisão do presidente da República para entrar em vigor.
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