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segunda-feira, 1 de julho de 2024

#Direitos dos Motoristas

Projeto de lei prevê criação do estatuto do motorista profissional

Uma nova proposta para regulamentar e proteger motoristas O Projeto de Lei 490/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a criação do Estatuto do Motorista Profissional. Esse marco regulatório visa reconhecer e valorizar a categoria, abrangendo motoristas empregados...

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