A partir deste mês, consumidores que adquirirem produtos de sites como Shopee, Shein e AliExpress, no valor de R$ 100, terão de pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS, que varia entre 17% e 19%.
Tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram um projeto que institui um imposto de importação sobre compras inferiores a US$ 50. Este passo pode ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda esta semana, após seu retorno da Europa, onde participou da reunião do G7. Este novo tributo entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial.
Agora, com a aprovação do projeto pelo Congresso, consumidores que compram produtos de sites internacionais terão que arcar com novas taxas. Produtos no valor de R$ 100, por exemplo, estarão sujeitos a 20% de Imposto de Importação, além do ICMS. Esta medida não respeita o princípio da anterioridade, significando que não está sujeita às regras de anualidade e noventena aplicáveis a outros impostos como o PIS, Cofins, IPVA e IPTU.
Atualmente, produtos até US$ 50 vendidos em sites estrangeiros estão sujeitos ao ICMS. Para compras acima desse valor, aplica-se o imposto de importação de 60%, com um limite de até US$ 3 mil. A taxação, apelidada de “taxa das blusinhas”, foi incluída como um “jabuti” no projeto do Programa Mobilidade Verde (Mover), que visa promover a descarbonização dos automóveis.
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