TCE-PB alerta: Erros em cadastros de veículos nas prefeituras

TCE-PB encontra erros em cadastros de veículos de todas as prefeituras da Paraíba e estipula prazo até 31 de julho para correção, visando maior transparência na gestão pública.

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Inconsistências nos dados de veículos das prefeituras

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou falhas nos cadastros de veículos próprios e locados de todas as 223 prefeituras do estado. Após cruzamento de dados com o Detran-PB, foram encontradas divergências em modelos e placas, comprometendo a transparência na gestão. O órgão emitiu um ofício circular exigindo correções até 31 de julho. A medida visa garantir maior controle e rastreabilidade da frota pública.

Prazo para regularização e ferramentas disponíveis

As prefeituras devem atualizar os registros de veículos até o prazo final do balancete de junho, em 31 de julho. O TCE-PB recomenda revisar os dados de proprietários e prestadores de serviços de transporte. Para facilitar, os gestores podem acessar o Observatório do SAGRES no site do Tribunal, na aba “Frota de veículos”. A plataforma ajuda a identificar e corrigir as inconsistências cadastrais de forma prática.

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Consequências do não cumprimento

A falta de regularização pode levar a inspeções especiais pelo TCE-PB, com risco de sanções administrativas, como multas e reprovação de contas. O Tribunal reforça a importância da gestão responsável para evitar problemas. As prefeituras devem agir rapidamente para corrigir os cadastros de veículos e assegurar a conformidade. A transparência na administração pública é essencial para a confiança da população.

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