O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) verificou indícios de desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19 em Santa Rita e decidiu, nessa terça-feira (23), reportar o caso à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
A 2ª Câmara do TCE-PB entendeu, a partir da análise de processos de inspeções especiais, que a Prefeitura Municipal utilizou verbas para pagamentos de credores que não tinham relação com o combate à pandemia.
Os processos (nº TC-00696/21 e nº TC-00892/21) decorrem de denúncias relativas ao Fundo Municipal de Saúde do Município. Nos autos, há uma despesa de R$ 17,5 mil, sem previsão na nota de empenho e pagamento a um credor no montante de R$ 189 mil, referente à vigência de um contrato.
De acordo com o TCE-PB, o TCU vai analisar providências cabíveis. Entre as alternativas, estão a comunicação à Controladoria-Geral da União (CGU) e possíveis representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O envio de cópias dos processos ao TCU foi ratificado em parecer do procurador Marcílio Franca Filho, do Ministério Público de Contas.
O Portal Correio tentou contato com a Prefeitura de Santa Rita, mas até o momento desta publicação não havia recebido resposta.