Projeto de lei segue em caráter conclusivo à Câmara dos Deputados: veja o que pode mudar após aprovação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei 2254/23, que deve aumentar o limite para desconto de impostos dos carros para portadores de necessidades especiais para veículos de até R$ 300 mil.
Esta é segunda vez em dois anos que o teto para carros com desconto sobe, o que beneficia esse tipo de público. Já em caráter conclusivo se for aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela de Constituição de Justiça e Cidadania, passará a valer a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para carros que custam até R$ 300 mil. O projeto é de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP).
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Se a lei mudar, o público PCD poderá comprar carros com isenção-limite de R$ 70 mil em impostos. Em alguns estados, o contribuinte não paga o IPVA. De acordo com o projeto, as regras para acesso ao carro com impostos reduzidos deve se manter sem mudanças.
Mas para comprar um carro com desconto é preciso passar por um processo. O primeiro passo é obter um laudo de perícia, em uma clínica credenciada pelo Detran (Departamento de Trânsito) que ateste alguma limitação física para dirigir. Com isso, o contribuinte recebe a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial, que traz informações sobre qual dificuldade ou incapacidade é imposta ao contribuinte.
Somente podem ser comprados veículos de passeio com transmissão automática destinados a uso pessoal. Por isso, veículos de luxo, picapes e utilitários não entram nesse benefício. Para comprar o carro PCD, o cliente pode ir a uma concessionária com a documentação comprobatória e comprar o veículo com desconto.
Crédito: R7
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