TSE admite ação contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral admitiu a tramitação de uma ação do Partido Novo contra a chapa Lula-Alckmin por suspeita de abuso de poder político durante o período eleitoral. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou preenchidos os requisitos formais e determinou a notificação para resposta em cinco dias. Segundo a representação, foram editados dezenas de atos normativos com impacto bilionário para criar e expandir benefícios sociais em ano de votação. A oposição sustenta que houve uso indevido da máquina estatal para favorecimento na disputa, pedindo sanções rígidas à coligação. O corregedor avaliará a continuidade do procedimento assim que as alegações preliminares da defesa forem oficialmente protocoladas.

Entenda os desdobramentos da investigação eleitoral sobre a chapa

Caso o magistrado decida prosseguir com o processo após a manifestação inicial, terá início a fase de coleta de depoimentos, perícias técnicas e produção de provas documentais. O instrumento utilizado pela legenda autora é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, via processual que apura distorções graves na lisura do pleito. Entre as punições legais previstas na legislação para esse tipo de conduta irregular estão a cassação do registro ou diploma e a inelegibilidade dos envolvidos. Outras representações semelhantes contra os mesmos mandatários também tramitam na corte superior e seguem rito formal rigoroso para análise de mérito. O desfecho dependerá do julgamento em plenário sobre a real gravidade e repercussão dos atos administrativos denunciados.

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