Decisão do TRF-5 assegura representação completa
TRF-5 em Recife julgou o Agravo de Instrumento envolvendo o município de Uiraúna e o IBGE. A disputa girava em torno do repasse do FPM com base no Censo de 2022, além do número de cadeiras no legislativo local, que poderia ser reduzido de onze para nove. A decisão foi crucial para a cidade, garantindo a manutenção das 11 vagas.
A prefeita Leninha Romão, acompanhada dos vereadores da situação e do Procurador Jurídico Dr. Francisco, celebrou a vitória. Eles destacaram a importância de manter a Casa Legislativa com 11 vereadores, o que, segundo eles, reflete melhor a representatividade do município. A manutenção do índice do FPM também foi um ponto comemorado.
A decisão do tribunal foi vista como uma grande conquista para Uiraúna. Segundo a prefeita, a cidade continuará lutando para garantir os direitos de seus cidadãos. O resultado do julgamento representa uma vitória significativa para o município, que agora pode contar com uma representatividade adequada e justa no legislativo.
Em resumo, a manutenção das 11 cadeiras no legislativo e do índice do FPM é fundamental para o desenvolvimento de Uiraúna. A decisão do TRF-5 foi uma vitória importante, assegurando que a cidade não perca força política e recursos financeiros essenciais.
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