O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara Federal, deputado Wellington Roberto, revelou em contato com o Portal WSCOM que teve acesso a um núcleo de informações vindas do Palácio do Planalto, e não da Redenção como anunciado, apontando que a Paraíba é “o estado do Brasil com maior perspectiva de problemas” relativo ao seu sistema penitenciário.
Segundo ele, as informações do Planalto demonstram uma preocupação demasiada, onde medidas devem ser tomadas para conter o problema e evitar um colapso. “As projeções são muito grave”, afirmou.
Na Câmara
O líder do Partido Liberal na Câmara apresentou recentemente um Projeto de Lei que obriga empresas a realizarem um empréstimo compulsório as corporações domiciliadas no País com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da futura lei, caso aprovada, conforme publicado em seu último demonstrativo contábil.
O texto autoriza o governo federal a cobrar dessas empresas valor equivalente a até 10% do lucro líquido apurado no ano anterior à publicação da lei a título de empréstimo compulsório. Competirá ao Ministério da Economia definir o percentual aplicável a cada setor econômico.
Os valores deverão ser pagos em até 30 dias após a publicação da nova legislação, caso aprovada. Quando o montante a ser exigido da empresa superar R$ 1 milhão, o pagamento poderá ser parcelado em até três parcelas mensais e sucessivas.