Lula aprova lei que permite funcionamento 24h de delegacias da mulher

Com a sanção, as unidades passam a funcionar ininterruptamente, inclusive aos fins de semana e aos feriados

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a lei que permite o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher no País. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4).

A operação ininterrupta das unidades policiais especializadas em crimes cometidos contra vítimas femininas foi proposta pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), em 2020, e aprovada pelo Senado Federal no início de março deste ano.

Com a sanção, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e aos feriados.

Informe Publicitário

Mulheres que buscarem assistência nas unidades deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.

Cidades onde não há delegacias especializadas para vítimas femininas, o atendimento será realizado em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.

A lei prevê ainda que policiais passem por treinamento para acolhimento dessas denunciantes “de maneira eficaz e humanitária”.

Ainda conforme a legislação, as delegacias especializadas também disponibilizarão um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionar imediatamente a Polícia em casos de violência contra a mulher.

Siga o PB24horas Instagram