Decisão do conselho de governos estaduais foi enviada à Fazenda nesta quinta
As compras feitas em sites varejistas internacionais, como Shein e Shopee, serão taxadas em 17% pelos estados. A decisão foi tomada em unanimidade pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) na última terça-feira (30).
A alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi oficializada ao Ministério da Fazenda na quinta-feira (1º).
Conforme o g1, a cobrança dessa porcentagem foi escolhida por ser a “menor alíquota modal” aplicável no Brasil.
Efetivação do novo procedimento
André Horta ainda detalhou que grupos técnicos de cada estado devem se reunir para discutir o tema. No encontro, vão “prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse.
Ainda segundo o g1, o termo “alíquota modal” é utilizado para a taxa mais comum de ICMS cobrado pelos estados em operações internas e interestaduais de produtos ou serviços.
Crédito: Diário do Nordeste
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