Descubra se PCD pode comprar carro usado com isenção de impostos e quais regras seguir para garantir o benefício.
Pessoas com deficiência (PCD) têm direito a isenção de impostos na compra de veículos, mas as regras mudam para carros usados. Enquanto carros 0 km garantem isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA, os seminovos só oferecem benefício no IPVA, desde que o proprietário cumpra os requisitos legais.
A isenção para PCD em carros usados exige atenção ao prazo de solicitação. O pedido deve ser feito até dezembro do ano anterior para valer no próximo ano. Se o veículo já teve isenção, o novo dono tem 30 dias após a venda para requerer o benefício.
Com o aumento dos preços dos carros novos, muitos PCDs buscam opções no mercado de usados. Porém, é essencial entender quais impostos podem ser isentos e como garantir o direito. Confira tudo o que você precisa saber antes de comprar!
VEJA TAMBÉM: Evangelho de João: Promessa de amor e Espírito Santo
As condições necessárias para ter o direito a isenção do IPVA, quando trata-se de pessoas com deficiência, são:
- Transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
- deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
- não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
- não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.
