Alexandre de Moraes descarta prisão de Jair Bolsonaro por infração isolada em medida cautelar. Decisão do STF mantém tornozeleira e proibição de redes sociais.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (24/7), não converter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A decisão veio após a defesa justificar o descumprimento de uma restrição que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes considerou a infração como um caso isolado, mas alertou que novas violações podem levar à detenção imediata. A medida foi tomada no âmbito de investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
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A conduta de Bolsonaro envolveu a veiculação de um discurso na Câmara dos Deputados, compartilhado nas redes sociais por seu filho, Eduardo Bolsonaro. Apesar de reconhecer a irregularidade, Moraes optou por não aplicar a prisão, destacando a ausência de outros descumprimentos. O ex-presidente segue sujeito a restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar. A decisão gerou debates sobre a liberdade de expressão e os limites das medidas judiciais.
