Auxílio Gás gratuito é regulamentado por decreto

Decreto do governo regulamenta Auxílio Gás gratuito para famílias de baixa renda. Confira quem tem direito e como funcionará a distribuição.

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Entenda as regras do auxílio gás do povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para regulamentar a versão gratuita do Auxílio Gás. O programa beneficia famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. O objetivo é aliviar o orçamento doméstico com esse benefício essencial. A ação visa combater a vulnerabilidade social.

Quantos botijões cada família receberá?

A quantidade de botijões anuais varia conforme o tamanho da família. Famílias com duas ou três pessoas terão direito a quatro auxílios por ano. Já as famílias com quatro ou mais integrantes receberão seis botijões anualmente. O texto deixa claro que os benefícios não são cumulativos entre os períodos. O crédito tem prazo de validade e, se não usado, retorna aos cofres públicos.

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Prioridade para as famílias mais vulneráveis

A concessão do auxílio será feita em fases, respeitando a disponibilidade orçamentária. O Ministério do Desenvolvimento Social definirá os critérios de prioridade. O benefício é temporário, pessoal e intransferível. O governo busca garantir o apoio às famílias em situação de maior necessidade. A medida representa um alívio para o bolso dos mais necessitados.

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