Deputado apresenta projeto de lei que proíbe cursos de Educação Física na modalidade EaD, exigindo formação totalmente presencial.

Deputado quer proibir curso de Educação Física na modalidade EaD. O parlamentar Max Lemos (PDT-RJ) protocolou na Câmara o projeto de lei 642/2026, que determina que toda a carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física seja oferecida exclusivamente de forma presencial. A proposta foi registrada em 20 de fevereiro e aguarda análise nas comissões temáticas.

Segundo o texto, tanto as disciplinas teóricas quanto práticas deverão ocorrer presencialmente, vedando o uso do ensino a distância para integralização da carga horária. O deputado argumenta que a expansão do EaD em cursos da área da saúde representa risco à qualidade da formação, comparando com profissões como Medicina e Enfermagem, que não poderiam ser ensinadas a distância.

A justificativa reforça que a profissão é regulamentada pela Lei 9.696/1998 e reconhecida como parte da área da saúde desde a Resolução CNS 287/1998. Os profissionais de Educação Física atuam em equipes multidisciplinares do Sistema Único de Saúde (SUS), em programas como Atenção Básica e NASF, desempenhando funções previstas na tabela de procedimentos do SUS.

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