Deputado quer proibir curso de Educação Física na modalidade EaD

Deputado apresenta projeto de lei que proíbe cursos de Educação Física na modalidade EaD, exigindo formação totalmente presencial.

Deputado quer proibir curso de Educação Física na modalidade EaD. O parlamentar Max Lemos (PDT-RJ) protocolou na Câmara o projeto de lei 642/2026, que determina que toda a carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física seja oferecida exclusivamente de forma presencial. A proposta foi registrada em 20 de fevereiro e aguarda análise nas comissões temáticas.

Segundo o texto, tanto as disciplinas teóricas quanto práticas deverão ocorrer presencialmente, vedando o uso do ensino a distância para integralização da carga horária. O deputado argumenta que a expansão do EaD em cursos da área da saúde representa risco à qualidade da formação, comparando com profissões como Medicina e Enfermagem, que não poderiam ser ensinadas a distância.

A justificativa reforça que a profissão é regulamentada pela Lei 9.696/1998 e reconhecida como parte da área da saúde desde a Resolução CNS 287/1998. Os profissionais de Educação Física atuam em equipes multidisciplinares do Sistema Único de Saúde (SUS), em programas como Atenção Básica e NASF, desempenhando funções previstas na tabela de procedimentos do SUS.

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