Supremo decide que professores temporários têm direito ao piso nacional de R$ 5.130,63. Decisão unânime beneficia redes estaduais e municipais.
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal garantiu que professores temporários da educação pública recebam o piso nacional. Por unanimidade, os ministros reconheceram o direito dos profissionais contratados temporariamente. A medida beneficia milhares de educadores em todo o país. Agora, estados e municípios precisam adequar seus pagamentos.
A ação partiu de uma professora de Pernambuco que recebia apenas R$ 1,4 mil mensais. Com carga de 150 horas, ela lutou na Justiça pelo valor correto. O piso salarial, fixado em R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, vale para 2026. Profissionais com jornadas maiores terão remuneração proporcional.
Apesar da previsão constitucional, muitos entes federativos alegam falta de recursos. Contudo, o Fundeb garante parte do repasse financeiro para o pagamento. Cabe aos estados e municípios complementarem a verba restante. A decisão do STF fortalece a valorização do magistério público brasileiro.
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