A Câmara dos Deputados, em uma decisão unânime nesta terça-feira, aprovou um projeto de lei significativo. Este projeto visa criar um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões para oferecer incentivos financeiros a alunos de baixa renda no ensino médio. O objetivo é incentivar a permanência e conclusão dos estudos. O projeto, que agora aguarda análise do Senado, é um passo importante na luta contra a evasão escolar.
O auxílio previsto divide-se em duas categorias, ambas com valores a serem determinados. O primeiro tipo é um auxílio mensal, disponível por nove meses ao ano e com acesso imediato. Adicionalmente, haverá um pagamento anual, disponível após a conclusão do ensino médio. Este programa estabelece um critério de frequência escolar mínima de 80%, um aumento em relação aos 75% atuais, com a expectativa de alcançar 85% em três anos.
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O benefício será destinado a estudantes regularmente matriculados no ensino médio público e integrantes de famílias cadastradas no CadÚnico, com prioridade para aqueles com renda per capita mensal até R$ 218. A seleção dos alunos levará em conta critérios como vulnerabilidade social e idade, e a lista de beneficiados será publicada online. O valor do auxílio, estimado em torno de R$ 200 mensais e R$ 1.000 anuais, será ajustado conforme a dinâmica socioeconômica do país.
Além disso, o projeto de lei estipula que o auxílio não influenciará no cálculo da renda familiar para outros benefícios assistenciais, embora não possa ser acumulado com programas como o BPC ou Bolsa Família em casos de famílias unipessoais. Este aspecto do projeto busca garantir que o auxílio atinja efetivamente seu público-alvo sem interferir em outras formas de assistência.
O deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), relator do projeto, enfatizou o impacto positivo da medida. Citando dados do Ministério da Educação, Uczai ressaltou o problema crônico da evasão escolar no Brasil. O projeto, originado da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), reflete a preocupação com o dilema enfrentado por muitos jovens entre continuar os estudos ou contribuir financeiramente em casa. Amaral ressaltou a importância de não forçar essa escolha aos estudantes.
Por fim, o relatório de Uczai aponta que os recursos para este auxílio virão do Fundo Social, criado com receitas da exploração de petróleo do pré-sal. O fundo, que acumulou um superávit de R$ 18,7 bilhões entre 2018 e 2022, destinará parte de seus recursos para este fim, demonstrando um investimento estratégico em educação. Este é um exemplo de como recursos naturais podem ser utilizados para promover avanços sociais e educacionais significativos.
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