De acordo com ministro, empresa também se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (20) que se reuniu com representantes da empresa chinesa Shein para fechar acordo de conformidade sobre o comércio da varejista no Brasil. Segundo o ministro, a plataforma pretende nacionalizar 85% das vendas em até quatro anos.
“Os produtos serão feitos no Brasil. Eles próprios vão dar os números de investimento e geração de oportunidades no mercado brasileiro”, disse Haddad, completando que a plataforma também se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal. “Desde que seja uma regra que valha para todos, eles disseram que vão seguir nessa conformidade e não repassarão [as taxações] para o consumidor”, afirmou o ministro.
O fim da isenção de tributação em encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, anunciado pelo governo na semana passada, causou uma avalanche de críticas ao governo, o que fez com que o ministro da Fazenda voltasse atrás e anunciasse a manutenção da regra.
O fim da isenção impactaria diretamente os consumidores dessas empresas e outras marketplaces, como a Shein, Shopee e AliExpress. A previsão era que o cerco às companhias desse segmento gerasse R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, e, na avaliação de especialistas, a tendência seria os brasileiros pagarem mais caro para comprar os produtos.
“O presidente sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Então, para evitar qualquer tipo de problema, vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos que é o que eles chamam de imposto digital”, comentou Haddad.
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